INCO-LATAM
PROJECT
O projeto é concebido como uma iniciativa colaborativa e interdisciplinar (reunindo juristas, cientistas de dados, desenvolvedores de software e designers), fomentando a cooperação entre países e instituições.
A Rede Internacional sobre Constitucionalismo na América Latina (INCO-LATAM) é uma iniciativa colaborativa, voltada à pesquisa, que busca responder a um desafio persistente na região: as decisões dos tribunais constitucionais costumam estar dispersas, são de difícil comparação e pouco acessíveis entre os países. Para enfrentar essa lacuna, o INCO-LATAM busca construir uma infraestrutura compartilhada para a pesquisa jurídica comparada, combinando parcerias acadêmicas internacionais, governança robusta de dados e ferramentas de inteligência artificial. Em termos práticos, o projeto apoia o desenvolvimento de bases de dados estruturadas e de produtos acessíveis que permitem a análise de decisões constitucionais relevantes em toda a América Latina.
Busca-se construir uma base de dados com decisões emblemáticas em casos constitucionais relacionados aos direitos fundamentais dos tribunais constitucionais de 18 países da América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Os dados coletados, devidamente classificados e catalogados, e as análises e interpretações desses dados estarão disponíveis ao público por meio de um website.
A pesquisa visa facilitar o acesso a informações comparativas sobre o desempenho dos tribunais constitucionais latino-americanos, não apenas por meio de uma metodologia robusta para a classificação de temas constitucionais essenciais em uma dimensão comparativa e transnacional, mas também ao servir como repositório de fontes primárias (dados) e secundárias (análises) para estudos futuros sobre o constitucionalismo latino-americano.
Para isso, o projeto busca introduzir novos métodos no campo, aplicando pesquisa empírica e inteligência artificial a grandes conjuntos de decisões judiciais das Cortes Constitucionais do Mercosul. Essa abordagem sustenta estudos comparados sobre direitos fundamentais, controle de constitucionalidade e o papel das cortes constitucionais no avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O que buscamos alcançar?
Estabelecer uma base de dados judicial multinacional (decisões na íntegra)
Compilar os textos integrais de decisões emblemáticas em controle de constitucionalidade das jurisdições-alvo do projeto. A base de dados será organizada por repositórios nacionais, sob padrões compartilhados de metadados, documentação, acesso e segurança, garantindo a qualidade e a usabilidade dos dados a longo prazo.
Produzir resultados acessíveis e prontos para a pesquisa
Desenvolver um painel interativo que ofereça conteúdo pesquisável, filtros dinâmicos, mapas e ferramentas de exportação, apoiado por orientações claras ao usuário e documentação técnica. Também forneceremos uma base curada e reprodutível para a investigação acadêmica e o diálogo institucional fundamentado em evidências.
Desenvolver ferramentas de IA para classificação e análise comparada
Classificador de ODS (Agenda 2030): desenvolver um modelo para categorizar decisões de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, adaptado ao raciocínio jurídico e aos contextos regionais, inspirado em iniciativas como o RAFA 2030.
IA de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais: desenvolver um sistema de inteligência artificial que apoie a anotação estruturada e a consulta em linguagem natural da jurisprudência constitucional latino-americana.
Gerar impacto acadêmico e institucional
Produzir relatórios, publicações coletivas e produtos técnicos que consolidem achados e métodos. Em seguida, promoveremos a disseminação por meio de seminários, workshops e conferências, fortalecendo uma rede duradoura de cooperação nacional e internacional.
Parceiros
Nacionais: Supremo Tribunal Federal
Internacionais: Universidad Adolfo Ibañez, Chile Universidad Externado de Colombia, Colômbia Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), México The University of New South Wales (UNSW), Austrália University of Texas (UTexas), Estados Unidos
