INCO-LATAM
PROJETO
O projeto é concebido como uma iniciativa colaborativa e interdisciplinar (reunindo juristas, cientistas de dados, desenvolvedores de software e designers), fomentando a cooperação entre países e instituições.
A Rede Internacional sobre Constitucionalismo na América Latina (INCO-LATAM) é uma iniciativa colaborativa, voltada à pesquisa, que busca responder a um desafio persistente na região: as decisões dos tribunais constitucionais costumam estar dispersas, são de difícil comparação e pouco acessíveis entre os países. Para enfrentar essa lacuna, o INCO-LATAM busca construir uma infraestrutura compartilhada para a pesquisa jurídica comparada, combinando parcerias acadêmicas internacionais, governança robusta de dados e ferramentas de inteligência artificial. Em termos práticos, o projeto apoia o desenvolvimento de bases de dados estruturadas e de produtos acessíveis que permitem a análise de decisões constitucionais relevantes em toda a América Latina.
Busca-se construir uma base de dados com decisões emblemáticas em casos constitucionais relacionados aos direitos fundamentais dos tribunais constitucionais de 18 países da América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Os dados coletados, devidamente classificados e catalogados, e as análises e interpretações desses dados estarão disponíveis ao público por meio de um website.
A pesquisa visa facilitar o acesso a informações comparativas sobre o desempenho dos tribunais constitucionais latino-americanos, não apenas por meio de uma metodologia robusta para a classificação de temas constitucionais essenciais em uma dimensão comparativa e transnacional, mas também ao servir como repositório de fontes primárias (dados) e secundárias (análises) para estudos futuros sobre o constitucionalismo latino-americano.
Para isso, o projeto busca introduzir novos métodos no campo, aplicando pesquisa empírica e inteligência artificial a grandes conjuntos de decisões judiciais das Cortes Constitucionais do Mercosul. Essa abordagem sustenta estudos comparados sobre direitos fundamentais, controle de constitucionalidade e o papel das cortes constitucionais no avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O que buscamos alcançar?
Estabelecer uma base de dados judicial multinacional (decisões na íntegra)
Compilar os textos integrais de decisões emblemáticas em controle de constitucionalidade das jurisdições-alvo do projeto. A base de dados será organizada por repositórios nacionais, sob padrões compartilhados de metadados, documentação, acesso e segurança, garantindo a qualidade e a usabilidade dos dados a longo prazo.
Produzir resultados acessíveis e prontos para a pesquisa
Desenvolver um painel interativo que ofereça conteúdo pesquisável, filtros dinâmicos, mapas e ferramentas de exportação, apoiado por orientações claras ao usuário e documentação técnica. Também forneceremos uma base curada e reprodutível para a investigação acadêmica e o diálogo institucional fundamentado em evidências.
Desenvolver ferramentas de IA para classificação e análise comparada
Classificador de ODS (Agenda 2030): desenvolver um modelo para categorizar decisões de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, adaptado ao raciocínio jurídico e aos contextos regionais, inspirado em iniciativas como o RAFA 2030.
IA de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais: desenvolver um sistema de inteligência artificial que apoie a anotação estruturada e a consulta em linguagem natural da jurisprudência constitucional latino-americana.
Gerar impacto acadêmico e institucional
Produzir relatórios, publicações coletivas e produtos técnicos que consolidem achados e métodos. Em seguida, promoveremos a disseminação por meio de seminários, workshops e conferências, fortalecendo uma rede duradoura de cooperação nacional e internacional.
Parceiros
Nacionais: Supremo Tribunal Federal
Internacionais: Universidad Adolfo Ibañez, Chile Universidad Externado de Colombia, Colômbia Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), México The University of New South Wales (UNSW), Austrália University of Texas (UTexas), Estados Unidos
Faculdade de Direito
Universidade de Brasília
Campus Darcy Ribeiro
Brasília, DF, 70860-120, Brasil
cecc@unb.br
